|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 116/2026 - Processo: 11301-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, André Mariano |
| Ementa: |
Dispõe sobre permissão para fechamento de loteamentos. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
|
|
Data: 18/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 20/03/2026 a 25/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 24/03/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2026 a 24/03/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2026 a 26/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor - 26/03/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/03/2026 a 08/06/2026 Autor(es) - André Mariano, Sargento Mello Casal Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 10/06/2026 a 11/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Enviado para Parecer |
|
|
|
|
|
Período: 12/06/2026 a 17/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 16/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 16/06/2026 a 19/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 18/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 19/06/2026 a 24/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 24/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 24/06/2026 a 29/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 25/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 25/06/2026 a 30/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 26/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 29/06/2026 a 02/07/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 01/07/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 02/07/2026 a 07/07/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 06/07/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2026 a 09/07/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Solicita Diligência - 09/07/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 14/07/2026 a 14/07/2026 Diligência Expedida |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2026 a 15/08/2026 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autores(as) | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Ofício nº 2004/2026-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 116/2026 |
|