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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 103/2026 - Processo: 11285-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Data: 16/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/03/2026 a 23/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 23/03/2026 |
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Período: 23/03/2026 a 23/03/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/03/2026 a 25/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 25/03/2026 |
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Período: 26/03/2026 a 31/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 26/03/2026 |
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Período: 27/03/2026 a 01/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 30/03/2026 |
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Período: 30/03/2026 a 02/04/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Enviado para Parecer |
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Período: 06/04/2026 a 09/04/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Solicita manifestação do Autor - 09/04/2026 |
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Período: 10/04/2026 a 13/04/2026 Autor(es) - Sargento Mello Casal Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 14/04/2026 a 14/04/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 14/04/2026 |
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Período: 15/04/2026 a 22/04/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 22/04/2026 |
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Período: 22/04/2026 a 22/04/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| documento | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
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