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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000049
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000025
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2024
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Projeto de Lei
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Altera o art. 4º da Lei nº 13.658, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento na Câmara Municipal de Juiz de Fora”. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000002
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2024
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. ...
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Em Tramitação
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000208
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2023
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. ...
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Em Tramitação
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000156
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...
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Arquivada
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000141
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2023
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000135
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000065
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000203
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Entidade Benemérita. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000178
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2022
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Projeto de Lei
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Inclui os §§1º e 2º ao art. 23 da Lei nº8.056 de 27 de março de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000163
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000144
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2022
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo a instituir mais 02 (dois) Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000137
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2022
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000129
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2022
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Projeto de Lei
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Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000118
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2022
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. ...
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Em Tramitação
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Proximo |