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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 87/2024 - Processo: 10297-00/2024 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Institui a "Semana Municipal da Memória Viva, Futuro Consciente" no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/04/2024 a 29/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/04/2024 a 06/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/05/2024 a 09/05/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 09/05/2024 a 13/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 10/05/2024 a 15/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/05/2024 a 16/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/05/2024 a 21/05/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/05/2024 a 27/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/05/2024 a 03/06/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/06/2024 a 06/06/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/06/2024 a 07/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/12/2024 a 05/12/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 06/12/2024 a 06/12/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 09/12/2024 a 09/12/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 14/01/2025 a 15/01/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.051 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2678/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 87/2024 | |
| Lei nº 15.051 - Promulgada | |
| Lei nº 15051- Publicada em 14/01/2025 | |
| Ofício nº 144/2025/SG - Comunica Promulgação da Lei nº 15.051/2025 | |
| Circular nº 09/2025-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.051/2025 |
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