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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 133/2024 - Processo: 10374-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis, Bejani Júnior, Vagner de Oliveira, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre o subsídio do Vereador para a Legislatura de 2025 a 2028. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/06/2024 a 27/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/06/2024 a 03/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/06/2024 a 03/07/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Dr. Antônio Aguiar e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/06/2024 a 03/07/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 04/07/2024 a 04/07/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.958 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Antônio Santos de Aguiar, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Zé Márcio-Garotinho, Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis, Bejani Júnior, Vagner de Oliveira, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Tiago Bonecão | |
| Justificativa | |
| Impacto orçamentário e financeiro | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1711/2024-DE abd - Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2024 | |
| Lei nº 14.958 - Publicada em 04/07/2024 | |
| Ofício nº 2094/2024/SG - Sanção do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2024 |
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