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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 451/2025 - Processo: 11133-00/2025 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a Banda Soma JF e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 04/12/2025 a 05/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/12/2025 a 10/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 08/12/2025 |
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Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 22/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 11/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 23/12/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira, Fiote e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto - 11/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Carlos José de Souza, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Requerimento nº 8733/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia as Mensagens do Executivo nºs 4715, 4716, 4717 e 4718/2025 e Projeto de Lei nº 451/2025 | |
| Ofício nº 3640/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 451/2025 |
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