|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 171/2026 - Processo: 11382-00/2026 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Altera o inciso IV do art. 24 da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
|
|
Data: 18/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2026 a 22/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Solicita parecer Jurídico - 20/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 20/05/2026 a 20/05/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 21/05/2026 a 25/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 25/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2026 a 28/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 25/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2026 a 28/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Sargento Mello Casal Parecer: Legal e Constitucional - 25/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2026 a 28/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 26/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2026 a 29/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 26/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2026 a 29/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 26/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2026 a 08/06/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão, Marlon Siqueira e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 27/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2026 a 27/05/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2026 a 27/05/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2026 a 27/05/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2026 a 28/05/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos, Laiz Perrut Marendino, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1472/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 171/2026 |
|