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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 188/2026 - Processo: 11406-00/2026 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
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Data: 28/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/06/2026 a 08/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Solicita parecer Jurídico - 03/06/2026 |
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Período: 03/06/2026 a 03/06/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/06/2026 a 11/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 11/06/2026 |
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Período: 11/06/2026 a 16/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Solicita manifestação do Autor - 15/06/2026 |
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Período: 16/06/2026 a 02/07/2026 Autor(es) - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Manifestação: Pelo Arquivamento |
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Período: 02/07/2026 a 03/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Pelo Arquivamento - 03/07/2026 |
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Período: 02/07/2026 a 02/07/2026 Retirada Definitivamente pelo Autor - Requerimento Verbal em Plenário |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Cópia Ata e Estatuto | |
| CNPJ | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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