Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000007     2021   Projeto de Lei   Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...   Arquivada
 
000128     2020   Projeto de Lei   Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, com suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000093     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000064     2020   Projeto de Lei   Revoga a Lei n° 13.880, de 7 de junho de 2019 e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000117     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos (Alameda das Quaresmeiras, Alameda das Bromélias, Alameda das Aroeiras e Alameda Pau-Brasil) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000035     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre vaga em creche para criança filho ou filha de pais com relação de trabalho, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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