Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000070     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos do Decreto Municipal nº 12.365, de 10 de junho de 2015. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000062     2021   Projeto de Lei   Inclui o art. 33-A na Lei nº 12.345, de 04 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2021   Projeto de Lei   “Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...   Arquivada
 
000007     2021   Projeto de Lei   Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...   Arquivada
 
000128     2020   Projeto de Lei   Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, com suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000093     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000064     2020   Projeto de Lei   Revoga a Lei n° 13.880, de 7 de junho de 2019 e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000117     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos (Alameda das Quaresmeiras, Alameda das Bromélias, Alameda das Aroeiras e Alameda Pau-Brasil) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000035     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre vaga em creche para criança filho ou filha de pais com relação de trabalho, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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