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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 120/2021 - Processo: 9079-00/2021 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Revoga a Lei Municipal n. 13.459, de 17 de novembro de 2016. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 12/07/2021 a 12/07/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2021 a 19/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 17/08/2021 a 19/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/08/2021 a 24/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/08/2021 a 30/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/08/2021 a 03/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/09/2021 a 14/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/09/2021 a 20/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/09/2021 a 27/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/09/2021 a 29/09/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/11/2021 a 19/11/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/11/2021 a 22/11/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/11/2021 a 23/11/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 22/12/2021 a 22/12/2021 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.310 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3725/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 120/2021 | |
| Oficio N° 4290/2021-DE abd- Comunica Promulgação Lei nº 14.310/2021 |
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