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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 93/2020 - Processo: 8778-00/2020 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/08/2020 a 24/08/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/08/2020 a 28/08/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2020 a 01/09/2020 Comissão de Educação - Julio Obama, André Mariano e Rodrigo Mattos Parecer: Liberam para Tramitar |
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Período: 28/08/2020 a 28/08/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 29/09/2020 a 29/09/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/09/2020 a 29/09/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/10/2020 a 23/10/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14105 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa e Certidão de Óbito - Elvira Segantini | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira, André Luiz Gomes Mariano, Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 1757/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei n° 93/2020 | |
| Ofício nº 15619/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14105 |
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