|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 75/2019 - Processo: 8407-00/2019 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Estabelece diretrizes para realização de inspeção dos veículos que operam nos serviços regulares de transporte público. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
|
|
Período: 29/04/2019 a 29/04/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 02/05/2019 a 07/05/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 07/05/2019 a 14/05/2019 Parecer nº 79/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 16/05/2019 a 20/05/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 20/05/2019 a 23/05/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2019 a 30/05/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 04/06/2019 a 07/06/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita o Parecer da SETTRA. |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2019 a 20/08/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Apreciação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 26/09/2019 a 26/09/2019 Apreciação do Autor - Cido Reis Apreciação: Será acrescentado um novo Projeto de Lei Substitutivo para atender aos pontos colocados pelo Executivo |
|
|
|
|
|
Período: 22/10/2019 a 23/10/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 24/10/2019 a 30/10/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 31/10/2019 a 04/11/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2019 a 08/11/2019 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/11/2019 a 14/11/2019 Comissão de Urbanismo - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2019 a 19/11/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 26/11/2019 a 17/03/2020 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Zé Márcio em 28/11/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Sargento Mello em 03/12/2019 Retirado Temporariamente em 09/12/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Juraci Scheffer em 03/01/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Vagner de Oliveira em 06/01/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Antônio Aguiar em 08/01/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Wagner do Sindicato em 10/01/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Júlio Obama Jr. em 13/01/2020 Retirado Temporariamente em 15/01/2020 Sobrestado em 1ª Discussão Ver. Ver. Rodrigo Mattos em 06/02/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Nilton Militão em 26/11/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. André Mariano em 11/02/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 13/02/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. João Coteca em 17/02/2020 Retirado Temporariamente em 17/03/2020 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Anexo / Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Ofício nº 2271/2019-DE abd | |
| Ofício nº 6509/2019/SG | |
| Memorando nº 1191/19 - SETTRA/GAB - Anexo ao Ofício nº 6509/2019/SG | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Apreciação do Autor - Cido Reis | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Castelar - Parecer |
|