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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000011
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Entidade Benemérita (10º Batalhão de Infantaria Leve). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000171
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Juiz de Fora, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000161
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Elisabeth Batista de Castro). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000148
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Honorífico ao Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000134
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2018
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Projeto de Lei
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Institui o Programa Motos pela Vida no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000111
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2018
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Projeto de Lei
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Institui no âmbito do Município de Juiz de Fora o Mês Agosto Lilás, dedicado à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000110
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2018
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto AVIVA. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000087
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação de Banco de Empregos para Mães no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000085
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000078
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a autorização para estacionamento de veículos em frente às óticas. ...
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Arquivada
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000068
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000013
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Município. ...
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Arquivada
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000009
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação da Campanha Meu Corpo Não é Coletivo, Assédio e Violência Sexual no Ônibus São Crimes, com o objetivo de combater e prevenir a ocorrência de assédio e violência sexual dentro dos ônibus no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000283
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e de educação pré-escolar, do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000282
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a proibição da construção e instalação de novas unidades prisionais no perímetro urbano do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Arquivada
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Proximo |
