Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000277     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, aos servidores públicos municipais para a realização de exames preventivos contra os cânceres de mama ou próstata. ...   Arquivada
 
000274     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a divulgação de conta-corrente do JF Vôlei na conta da CESAMA para facilitação de doações. ...   Arquivada
 
000269     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público (Rua Investigador Fernando Miranda Esteves). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000266     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Juiz de Fora, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000242     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade do Licenciamento e Emplacamento no Município de Juiz de Fora dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à Administração Pública Municipal ou locados pelo Poder Público no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000205     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida no transporte público de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2017   Projeto de Lei   Institui o "Setembro Amarelo" - de prevenção ao suicídio, em Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000169     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Públicas e Privadas instaladas no Município de Juiz de Fora de comunicarem aos pais e/ou responsáveis as ausências injustificadas dos alunos, às atividades escolares. ...   Arquivada
 
000138     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do Selo Municipal - Empresa Amiga da Família. ...   Arquivada
 
000080     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Rogério de Melo Franco Assis Araújo) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000055     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes no âmbito do município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000011     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do Gabinete Interinstitucional das Forças de Segurança — GIFORSEG. ...   Arquivada
 

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