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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 87/2018 - Processo: 7030-00/2013 |
| Autor(es): | Delegada Sheila |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação de Banco de Empregos para Mães no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/06/2018 a 21/06/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/06/2018 a 29/06/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 28/06/2018 a 03/07/2018 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/07/2018 a 06/07/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/07/2018 a 10/07/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/07/2018 a 12/07/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/07/2018 a 16/07/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 16/08/2018 a 21/08/2018 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2018 a 24/08/2018 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/08/2018 a 31/08/2018 Comissão de Direitos Humanos - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2018 a 10/09/2018 Comissão de Direitos Humanos - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/09/2018 a 19/09/2018 Comissão de Direitos Humanos - Ana Rossignoli Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 21/09/2018 a 26/09/2018 Comissão de Direito da Mulher - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/09/2018 a 28/09/2018 Comissão de Direitos da Mulher - Charlles Evangelista Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 04/10/2018 a 09/10/2018 Comissão do Direito da Mulher - Ana Rossignoli Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/10/2018 a 10/10/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 29/10/2018 a 29/10/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 29/10/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 30/10/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 31/10/2018 |
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Período: 03/12/2018 a 04/12/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13786 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Direitos Humanos - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Direitos Humanos - André Mariano - Parecer: | |
| Comissão de Direitos Humanos - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Direitos da Mulher - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Direitos da Mulher - Charlles Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Direitos da Mulher - Ana Rossignoli - Parecer |
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