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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 110/2018 - Processo: 8215-00/2018 |
| Autor(es): | Delegada Sheila |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto AVIVA. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/08/2018 a 16/08/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/08/2018 a 24/08/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 23/08/2018 a 27/08/2018 Parecer nº 149/2018 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2018 a 30/08/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/08/2018 a 05/09/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2018 a 13/09/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/09/2018 a 18/09/2018 Comissão de Educação - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/09/2018 a 21/09/2018 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/09/2018 a 27/09/2018 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/09/2018 a 27/09/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 29/10/2018 a 29/10/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 29/10/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 30/10/2018 |
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Período: 12/11/2018 a 13/11/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13774 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello - Parecer: |
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