Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 6/2019  -  Processo: 8327-00/2019
Autor(es): Marlon Siqueira
Ementa:

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Segurança Pública - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais

Norma:

LEI 14296 30/11/2021

 
Tramitação:
Período: 03/01/2019 a 03/01/2019

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 09/01/2019 a 14/01/2019

Comissão de Legislação - Adriano Miranda

Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 14/01/2019 a 22/01/2019

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 01/02/2019 a 05/02/2019

Comissão de Legislação - Adriano Miranda

Parecer: Legal e Constitucional 


Período: 06/02/2019 a 11/02/2019

Comissão de Legislação - Zé Márcio 

Parecer: Legal e Constitucional 


Período: 13/02/2019 a 18/02/2019

Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro 

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 22/02/2019 a 27/02/2019

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos

Parecer: Libera para tramitar


Período: 28/02/2019 a 08/03/2019

Comissão de Finanças - Vagner Oliveira 

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/03/2019 a 19/03/2019

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/03/2019 a 25/03/2019

Comissão de Saúde Pública - Antônio Aguiar

Parecer: Libera para tramitar


Período: 26/03/2019 a 29/03/2019

Comissão de Saúde Pública - Fiorilo

Parecer: Solicita Apreciação do Autor


Período: 01/04/2019 a 01/04/2019

Apreciação do Autor - Marlon Siqueira


Período: 28/12/2020 a 06/01/2021

Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2021


Período: 11/01/2021 a 14/01/2021

Comissão de Saúde Pública - Vagner de Oliveira.

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/01/2021 a 31/01/2021

Período de Recesso Legislativo


Período: 03/02/2021 a 05/02/2021

Comissão de Saúde Pública - Júlio Rossignoli

Parecer:Libera para tramitar


Período: 04/02/2021 a 08/02/2021

Comissão de Saúde Pública - Tallia Sobral

Parecer: Libera para tramitar


Período: 04/02/2021 a 09/02/2021

Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para tramitar


Período: 08/02/2021 a 11/02/2021

Comissão de Segurança Pública - João Wagner

Parecer: Libera para tramitar


Período: 09/02/2021 a 12/02/2021

Comissão de Segurança Pública - Laiz Perrut

Parecer: Solicita Apreciação do Autor


Período: 18/02/2021 a 18/02/2021

Autor - Marlon Siqueira

Apreciação: Libera para tramitar


Período: 26/02/2021 a 01/03/2021

Comissão de Segurança Pública - Laiz Perrut

Parecer: Libera para Tramitar. Apresentadas Emendas Substitutivas e Aditivas em Comissão.


Período: 02/03/2021 a 05/03/2021

Comissão de Urbanismo - Zé Márcio

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 08/03/2021 a 14/03/2021

Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021.


Período: 15/03/2021 a 18/03/2021

Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/03/2021 a 19/03/2021

Comissão de Urbanismo - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 18/03/2021 a 23/03/2021

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Kátia Franco

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/03/2021 a 25/03/2021

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 24/03/2021 a 29/03/2021

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Júlio Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar 


Período: 26/03/2021 a 26/03/2021
Concluso para a Ordem do Dia

Data: 15/10/2021
Pedido de Vista em 1ª Discussão Vagner de Oliveira

Data: 18/10/2021
Pedido de Vista em 1ª Discussão André Luiz

Data: 20/10/2021
Pedido de Vista em 1ª Discussão Bejani Júnior

Período: 22/10/2021 a 22/10/2021

Retirada Definitivamente, em Plenário, as Emendas Substitutivas e Aditivas - Vereadora Laiz Perrut - (Comissão de Segurança Pública)


Período: 22/10/2021 a 22/10/2021
Aprovado em 1ª Discussão

Período: 25/10/2021 a 25/10/2021

Emendas Aditiva e Substitutiva Aprovadas

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 26/10/2021 a 26/10/2021
Aprovado em 3ª Discussão

Período: 30/11/2021 a 01/12/2021

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14296


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer
  Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica
  Luís Alberto Santos Pinto - Diretoria Jurídica
  Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer
  Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer
  Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer
  Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer
  Comissão de Saúde Pública - Antônio Aguiar - Parecer
  Comissão de Saúde Pública - Fiorilo - Parecer
  Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2021
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social
  Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social
  Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Segurança Pública
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Segurança Pública
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Segurança Pública
  Parecer autor
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Segurança Pública
  Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 3493/2021-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 6/2019
  Ofício nº 6437/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 6/2019
  Emenda Aditiva - Kátia Aparecida Franco
  Justificativa
  Emenda Substitutiva - Kátia Aparecida Franco
  Justificativa
 
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