Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 246/2011  -  Processo: 4683-03/2004
Autor(es): Wanderson Castelar
Ementa:

Acrescenta o Arf. 12-A à Lei nO 10.777, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12598 20/06/2012

 
Tramitação:
Período: 31/10/2011 a 31/10/2011

Objeto de deliberação as comissões tecnicas.


Período: 03/11/2011 a 08/11/2011

Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Parecer:Solicita o parecer da Douta Procuradoria


Período: 07/11/2011 a 14/12/2011

Parecer nº207/2011-Procuradoria do Legislativo Parecer: Legal e constitucional


Período: 16/12/2011 a 20/12/2011

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Libera para tramitar


Período: 06/01/2012 a 11/12/2012

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicito o envio do processo ao Compac.


Período: 05/03/2012 a 08/03/2012

Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer: Legal e constitucional


Período: 16/03/2012 a 21/03/2012

Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Libera para o Plenário


Período: 20/03/2012 a 23/03/2012

Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer:Favorável


Período: 27/03/2012 a 30/03/2012

Comissão de Finanças - Vereador Isauro Calais Parecer:Libero para plenário


Período: 02/04/2012 a 05/04/2012

Comissão de Finanças - Vereadora Ana Rossignoli Parecer:Libera para o plenário


Período: 11/04/2012 a 16/04/2012

Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer:Libero para plenário


Período: 17/04/2012 a 20/04/2012

Comissão de Urbanismo - José Emanuel Parecer:Libera para o plenário


Período: 24/04/2012 a 27/04/2012

Comissão de Urbanismo - Tico-Tico Parecer:Libera para tramitar


Período: 28/05/2012 a 26/08/2023

FASE DE VOTAÇÃO Aprovado 1ª Discussão em 28/05/2012 Aprovado 2ª Discussão em 28/05/2012 Aprovado 3ª Discussão em 28/05/2012


Período: 21/06/2012 a 21/06/2012

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.598


Textos: Projeto de Lei nº 246
  Justificativa
  Com. de Leg. Ver. Noraldino Jr. - Parecer:
  Proc. Legislativo-Luís Cláudio-Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Com. de Leg. - Ver. Noraldino Jr. - Parecer:
  Ofício nº 0102/2012-DE/dfclr
  Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer:
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer
  Com. de Finança - Ver. Figueirôa - Parecer:
  Com. de Finanças - Ver. Isauro Calais - Parecer:
  Comissão de Finanças-Ana Pe.Frederico-Parecer:
  Com. de Urbanismo - Ver. João do Joaninho -Parecer
  Comissão de Urbanismo-José Emanuel-Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Tico-Tico-Parecer:
  Projeto de Lei
  Ofício nº 1281/2012-DE/ezm
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]