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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000221
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito do Dispositivo Intrauterino Hormonal de Longa Duração (SIU-LNG) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000216
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Acolhimento às Mães Acompanhantes de Recém-Nascidos Internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000214
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Promoção da Inclusão Linguística da Pessoa Surda no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000205
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000171
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inserção de diretrizes para o ensino de empreendedorismo, inovação e inteligência artificial na rede municipal de ensino de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000170
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação do conceito de Cidade Esponja e Localidades Esponja no Município de Juiz de Fora, com vistas à sustentabilidade urbana, à adaptação climática e ao enfrentamento de enchentes, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000166
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cuidado Psicológico à Mulher em situação de vulnerabilidade emocional e/ou social no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000161
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Programa Municipal de Educação e Conscientização para o Descarte Correto de Resíduos Perigosos e Prevenção de Queimadas no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000154
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2025
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Projeto de Lei
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Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a Pastelaria Mexicana e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000153
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2025
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Projeto de Lei
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Estabelece diretrizes para a promoção do acesso da população ao serviço de telemedicina do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000125
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000091
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde da Gestante e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000090
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2025
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Kit Maternidade no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000089
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2025
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 ...
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Arquivada
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