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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 461/2025 - Processo: 11153-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Sargento Mello Casal, Fiote, João Wagner Antoniol, João do Joaninho, Kátia Franco, Dr. Marcelo Condé, Letícia Delgado, Marlon Siqueira, Vitinho, Maurício Delgado |
| Ementa: |
Reconhece a banda Beatles Forever como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Data: 10/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2025 a 17/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 12/12/2025 |
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Período: 12/12/2025 a 12/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/12/2025 a 17/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 16/12/2025 |
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Período: 17/12/2025 a 22/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 18/12/2025 |
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Período: 18/12/2025 a 23/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 22/12/2025 |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 05/02/2026 a 10/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 05/02/2026 |
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Período: 06/02/2026 a 11/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 10/02/2026 |
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Período: 10/02/2026 a 13/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 11/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 20/02/2026 |
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Período: 20/02/2026 a 25/02/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 25/02/2026 |
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Período: 26/02/2026 a 03/03/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos (ad hoc) - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura |
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