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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 253/2026 - Processo: 11494-00/2026 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a entidade que menciona |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Data: 17/09/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/09/2026 a 24/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 22/09/2026 |
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Período: 22/09/2026 a 22/09/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/09/2026 a 30/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 28/09/2026 |
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Período: 29/09/2026 a 02/10/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 30/09/2026 |
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Período: 30/09/2026 a 05/10/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 01/10/2026 |
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Período: 02/10/2026 a 07/10/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 02/10/2026 |
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Período: 05/10/2026 a 08/10/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 05/10/2026 |
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Período: 06/10/2026 a 09/10/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 06/10/2026 |
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Período: 07/10/2026 a 13/10/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 13/10/2026 |
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Período: 14/10/2026 a 19/10/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura |
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