Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000290     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000289     2025   Projeto de Lei   Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério, Menopausa e Menopausa Precoce, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000288     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000269     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem, de forma clara e acessível, a finalidade da solicitação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF – dos consumidores no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000260     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 13.474, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência fora dos locais de parada preestabelecidos no período noturno, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000254     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Juiz de Fora, das atas de deliberações das conferências municipais e da lista de delegados eleitos, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000248     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Município de Juiz de Fora a instituir a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Filhos e Filhas de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000231     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a afixação, em locais visíveis, de placas informativas com o Sinal Vermelho em combate à Violência Contra a Mulher bem como os canais de denúncia, nos prédios da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000222     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, e a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000217     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Município de Juiz de Fora a implantar o Programa de Capacitação para Preenchimento da Ficha de Notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000198     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre fraldários acessíveis para mães, pais responsáveis e/ou cuidadores, nos estabelecimentos públicos do Município de Juiz de Fora, que recebam fluxo intenso de pessoas, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000175     2025   Projeto de Lei   Autoriza a ampliação dos prazos de licença maternidade e paternidade para os Conselheiros Tutelares do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000174     2025   Projeto de Lei   Autoriza a integração de sistemas privados de videomonitoramento voltados para vias públicas à Central de Monitoramento Ostensivo – CMO, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000155     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Juiz de Fora – MG, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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