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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000071
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. ...
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Em Tramitação
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000062
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a manutenção de ao menos um cardápio físico impresso pelos estabelecimentos comerciais que optarem pela utilização de cardápio digital no Município
de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000055
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2026
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Projeto de Lei
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Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000054
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
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Em Tramitação
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000053
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2026
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Câmara Municipal de Juiz de Fora a instituírem campanha de conscientização e prevenção à importunação sexual, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 24 de setembro, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000045
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...
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Em Tramitação
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000022
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão
Honorário. ...
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Em Tramitação
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000013
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2026
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Projeto de Lei
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Autoriza o Município de Juiz de Fora a fornecer equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta (UV) aos servidores públicos municipais que desempenhem funções ao ar livre, expostos à luz solar, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000012
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Projeto “Uma vida, uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente, educação ambiental e arborização urbana, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança no Município de Juiz de Fora/MG. ...
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Em Tramitação
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000009
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o Dia Florescer da Autoestima da Mulher ...
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Em Tramitação
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000461
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2025
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Projeto de Lei
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Reconhece a banda Beatles Forever como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000460
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000425
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2025
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Projeto de Lei
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Institui, no Município de Juiz de Fora, o “Dia Municipal para a Ação Climática, que dispõe sobre a realização de atividades práticas em resposta aos eventos climáticos extremos. ...
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Em Tramitação
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000423
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o reconhecimento da função de conselheiro(a) municipal de direitos como de relevante interesse público no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000422
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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Proximo |
