|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 146/2026 - Processo: 11343-00/2026 |
| Autor(es): | Letícia Delgado, Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 12.924, de 06 de fevereiro de 2014. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
|
|
Data: 17/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2026 a 29/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 29/04/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 04/05/2026 a 04/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 04/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 04/05/2026 a 07/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 06/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2026 a 11/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Sargento Mello Casal Parecer: Legal e Constitucional - 07/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 08/05/2026 a 13/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 08/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 11/05/2026 a 14/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 12/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 12/05/2026 a 15/05/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 14/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 14/05/2026 a 19/05/2026 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 18/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 18/05/2026 a 21/05/2026 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Fiote Parecer: Libera para Tramitar - 20/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 20/05/2026 a 25/05/2026 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 25/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2026 a 29/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar - 28/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2026 a 02/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 02/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 02/06/2026 a 05/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Vitinho Parecer: Libera para Tramitar - 03/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2026 a 03/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Victor Paulo de Oliveira - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|