Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 146/2026  -  Processo: 11343-00/2026
Autor(es): Letícia Delgado, Zé Márcio-Garotinho
Ementa:

Altera a Lei nº 12.924, de 06 de fevereiro de 2014.

Situação:

Em Tramitação

 
Tramitação:
Data: 17/04/2026

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]