Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000389     2025   Projeto de Lei   Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora a Festa DItália. ...   Em Tramitação
 
000374     2025   Projeto de Lei   Acrescenta gratificações legislativas ao Quadro de Assessoria Geral do Legislativo; altera a Lei nº 13.657, de 31 de janeiro de 2018, para dispor sobre o pagamento de diárias aos motoristas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000359     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 15.121, de 23 de junho de 2025, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora o “Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo”. ...   Em Tramitação
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000343     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a autorização para concessão de bilhete de passagem rodoviária intermunicipal ou interestadual a egressos do sistema prisional, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000338     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000328     2025   Projeto de Lei   Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério, Menopausa e Menopausa Precoce, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000290     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000289     2025   Projeto de Lei   Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério, Menopausa e Menopausa Precoce, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000288     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000269     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem, de forma clara e acessível, a finalidade da solicitação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF – dos consumidores no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000260     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 13.474, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência fora dos locais de parada preestabelecidos no período noturno, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000254     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Juiz de Fora, das atas de deliberações das conferências municipais e da lista de delegados eleitos, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000248     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Município de Juiz de Fora a instituir a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Filhos e Filhas de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000231     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a afixação, em locais visíveis, de placas informativas com o Sinal Vermelho em combate à Violência Contra a Mulher bem como os canais de denúncia, nos prédios da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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