Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000073     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000032     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000188     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Concessão de Vale/Ticket Alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000169     2024   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000167     2024   Projeto de Lei   Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...   Arquivada
 
000165     2024   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000128     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2024   Projeto de Lei   Suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2024, que teve majoração superior ao autorizado pelo Artigo 1º da Lei 14.776 de 23 de dezembro de 2023 até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL) e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2024   Projeto de Lei   Programa de Silenciamento Urbano “Psiu” Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora ou acústica produzida no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000245     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora ou acústica produzida no Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000194     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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