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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 383/2025 - Processo: 11026-00/2025 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal do Fisiculturismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/09/2025 a 07/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/10/2025 a 10/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 10/10/2025 |
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Período: 10/10/2025 a 10/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/10/2025 a 22/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 22/10/2025 |
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Período: 22/10/2025 a 27/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 27/10/2025 |
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Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 28/10/2025 |
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Período: 28/10/2025 a 03/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 29/10/2025 |
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Período: 29/10/2025 a 04/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 29/10/2025 |
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Período: 30/10/2025 a 05/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 30/10/2025 |
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Período: 30/10/2025 a 13/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 05/11/2025 |
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Período: 30/10/2025 a 13/11/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Dr. Marcelo Condé e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 05/11/2025 |
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Período: 07/11/2025 a 20/11/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira, Tiago Bonecão e Fiote Parecer: Favorável ao Projeto - 12/11/2025 |
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Período: 19/11/2025 a 19/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/11/2025 a 24/11/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/11/2025 a 25/11/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/11/2025 a 26/11/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 08/12/2025 a 09/12/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.272/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 8059/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 383 e 365/2025 | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Laiz Perrut Marendino, Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Carlos José de Souza, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3425/2025-DE ssb - Encaminha Projeto de Lei nº 383/2025 | |
| Lei nº 15.272 - Publicada em 09/12/2025 | |
| Ofício nº 4418/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 383/2025 |
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