Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000073     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a transparência nos serviços de manutenção de iluminação pública no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000071     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000065     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação do bairro Recanto da Mata. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000045     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a destinação das doações financeiras arrecadadas através da modalidade Troco Solidário e/ou campanhas similares praticadas por estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000040     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000024     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000245     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000240     2019   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000200     2019   Projeto de Lei   Altera a Lei n° 12.345, de 04 de agosto de 2011. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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