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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 239/2021 - Processo: 9265-00/2021 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/11/2021 a 17/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/11/2021 a 25/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Pardal e Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/11/2021 a 29/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Laiz Perrut e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/12/2021 a 02/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 03/12/2021 a 03/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 03/12/2021 a 03/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/12/2021 a 28/12/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14330 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Cópia dos documentos de pesquisa e aprovação da Prefeitura | |
| Matéria sobre a morte de Zilda Arns | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4051/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 239/2021 | |
| Oficio N° 158/2022/SG - Sanção do Projeto nº 239/2021 |
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