Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000156     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000154     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre o acesso dos vereadores aos processos administrativos tramitados no âmbito do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000146     2026   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 12.924, de 06 de fevereiro de 2014. ...   Em Tramitação
 
000127     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei que trata do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” – ITBI, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000121     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, dos valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000104     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre medidas tributárias excepcionais no âmbito do Município de Juiz de Fora para mitigação dos impactos econômicos decorrentes do desastre natural reconhecido pelo Decreto Municipal nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000059     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico ...   Em Tramitação
 
000014     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos relativos à Reclamação contra o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais lançados em conjunto, estabelece medidas de acesso e celeridade processual e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000009     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o Dia Florescer da Autoestima da Mulher ...   Em Tramitação
 
000465     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000461     2025   Projeto de Lei   Reconhece a banda Beatles Forever como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000440     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito Karla Pereira Fortuna ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000437     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito ao senhor Carlos Eduardo Christino Manera ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000414     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público - Praça Carolina de Assis Repetto. ...   Em Tramitação
 

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