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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000151
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a proteção, como Patrimônio Histórico e Religioso do Município, do bem que menciona ...
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Em Tramitação
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000126
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a “Caminhada Com Cristo ao Cristo” no Calendário Ofícial do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000125
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000084
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000083
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2025
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Projeto de Lei
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Altera o Anexo III da Lei nº 9.650, de 26 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000060
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000195
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio
municipal ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000193
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000181
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências” ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000167
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2024
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Projeto de Lei
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Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...
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Arquivada
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000141
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2024
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Projeto de Lei
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Altera os artigos 4º e 5º da lei 14.405 de 29 de abril de 2022. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000133
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000126
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2024
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Projeto de Lei
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Concede Título de Cidadão Honorário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000120
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2024
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Projeto de Lei
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Altera o art. 1º da Lei nº 14.926, de 7 de junho de 2024 ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000108
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Juiz de Fora ...
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Transformado em Norma Jurídica
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Proximo |