Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000222     2025   Projeto de Lei   Altera o art. 29 da Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000207     2025   Projeto de Lei   Dispõe de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000206     2025   Projeto de Lei   Dispõe de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000187     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 2248/1965, de 06 de abril de 1965. ...   Em Tramitação
 
000151     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proteção, como Patrimônio Histórico e Religioso do Município, do bem que menciona ...   Em Tramitação
 
000126     2025   Projeto de Lei   Institui a “Caminhada Com Cristo ao Cristo” no Calendário Ofícial do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000125     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000084     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2025   Projeto de Lei   Altera o Anexo III da Lei nº 9.650, de 26 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000060     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000193     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000181     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000167     2024   Projeto de Lei   Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...   Arquivada
 

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