Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000058     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a priorização do horário noturno para obras e manutenções no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000049     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000041     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança de Agente de Contratação e extinguir as funções de confiança que menciona ...   Em Tramitação
 
000040     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000037     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária (Doutora Mônica Jacqueline Sifuentes) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000029     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouros públicos ...   Em Tramitação
 
000025     2024   Projeto de Lei   Altera o art. 4º da Lei nº 13.658, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento na Câmara Municipal de Juiz de Fora”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000243     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000242     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000220     2023   Projeto de Lei   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000214     2023   Projeto de Lei   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.405, de 29 de abril de 2022 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000203     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000157     2023   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 10.542, de 10 de setembro de 2003, e da outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000155     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre de denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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