Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000014     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos relativos à Reclamação contra o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais lançados em conjunto, estabelece medidas de acesso e celeridade processual e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000009     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o Dia Florescer da Autoestima da Mulher ...   Em Tramitação
 
000465     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000461     2025   Projeto de Lei   Reconhece a banda Beatles Forever como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000440     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito Karla Pereira Fortuna ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000437     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito ao senhor Carlos Eduardo Christino Manera ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000414     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público - Praça Carolina de Assis Repetto. ...   Em Tramitação
 
000390     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro Público. ...   Em Tramitação
 
000379     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000374     2025   Projeto de Lei   Acrescenta gratificações legislativas ao Quadro de Assessoria Geral do Legislativo; altera a Lei nº 13.657, de 31 de janeiro de 2018, para dispor sobre o pagamento de diárias aos motoristas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000373     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...   Em Tramitação
 
000372     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...   Em Tramitação
 
000365     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Cachaça e a Inclusão do Evento no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 

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