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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 214/2021 - Processo: 9223-00/2021 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - biênio 2021 - 2022 |
| Ementa: |
Fixa novos padrões para a classe de Jornalista da Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/09/2021 a 30/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/10/2021 a 06/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 07/10/2021 a 27/10/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/10/2021 a 04/11/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, João Wagner (ad hoc) e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/10/2021 a 04/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Cida Oliveira e João Wagner (ad hoc) Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/11/2021 a 17/11/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/11/2021 a 18/11/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/11/2021 a 19/11/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/11/2021 a 22/11/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/12/2021 a 16/12/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14304 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Vitor Alex Passos - Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| REQ - Requerimento 12393/2021 - Requer Parecer Conjunto das Comissões Técnicas | |
| Memorando nº 21/2021-GAB-401 NAM - Vereador Nilton Militão | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3726/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 214/2021 | |
| Oficio N° 156/25022/SG - Sanção do Projeto nº 214/2021 |
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| Estimativa do Impacto orçamentário-financeiro.PDF |
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