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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 253/2021 - Processo: 9289-00/2021 |
Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 26/11/2021 a 26/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/11/2021 a 03/12/2021 Comissão Especial - Nilton Militão, Tiago Bonecão e Vagner de Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/01/2022 a 07/01/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 10/01/2022 a 10/01/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/01/2022 a 11/01/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/01/2022 a 18/01/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14358 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Nilton Aparecido Militão, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Ofício nº 194/2022 DE abd Encaminha Projeto de Lei nº 253/2021 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 341/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 253/2021 | |
Lei nº 14358 - Publicada em 18/01/2022 |
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