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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 257/2021 - Processo: 9295-00/2021 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Altera o dispositivo da Lei n° 14.022, de 19 de março de 2020. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/11/2021 a 30/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/12/2021 a 06/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/12/2021 a 09/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/12/2021 a 13/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/12/2021 a 17/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 28/12/2021 a 28/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/03/2022 a 22/03/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/03/2022 a 23/03/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/03/2022 a 24/03/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 21/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.397 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Certidão de óbito | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1151/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 257/2021 | |
| Lei nº 14.397 - Publicada em 21/04/2022 | |
| Ofício nº 1296/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 257/2021 |
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