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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 252/2021 - Processo: 9288-00/2021 |
Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 25/11/2021 a 25/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/11/2021 a 03/12/2021 Comissão Especial - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Cido Reis Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 04/01/2022 a 04/01/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/01/2022 a 05/01/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 06/01/2022 a 06/01/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/01/2022 a 15/01/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14357 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
Ofício nº 342/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 252/2021 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 132/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 252/2021 | |
Lei nº 14357 - Publicada em 15/01/2022 |
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