Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000124     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar de serem atendidas nas Delegacias da Mulher no Município de Juiz de Fora por profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000121     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000091     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. ...   Em Tramitação
 
000079     2023   Projeto de Lei   Altera o Art. 1º da Lei nº 12.741, de 27 de dezembro de 2012. ...   Arquivada
 
000061     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000044     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000021     2023   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000014     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a alteração do nome da UAPS Centro Sul. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000206     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000176     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a ampliação da lista de deficiências e / ou transtornos do desenvolvimento do decreto de nº 5687 de 26 de agosto de 1996 e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000172     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a composição da remuneração dos médicos de 40 (quarenta) horas que atuam na rede de atenção básica do município e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000165     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Festa Portuguesa e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000163     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000141     2022   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, e dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000137     2022   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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