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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 45/2024 - Processo: 10237-00/2024 |
Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 14/03/2024 a 14/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/03/2024 a 21/03/2024 Comissão Especial - Vagner de Oliveira, Julinho Rossignoli e Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 21/03/2024 a 21/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/03/2024 a 25/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/04/2024 a 09/04/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.853 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto de Mello, Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 847/2024-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 45/2024 | |
Lei nº 14.853 - Publicada em 09/04/2024 | |
Ofício nº 1367/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 45/2024 |
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