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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 91/2023 - Processo: 9883-00/2023 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 29/05/2023 a 29/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/05/2023 a 05/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/06/2023 a 16/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 19/06/2023 a 21/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 21/06/2023 a 21/06/2023 Autor - Dr. Antônio Aguiar Enviado para Manifestação: |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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