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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000055
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000049
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000041
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000027
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Arquidiocese de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000025
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2024
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Projeto de Lei
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Altera o art. 4º da Lei nº 13.658, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento na Câmara Municipal de Juiz de Fora”. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000014
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2024
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Projeto de Lei
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Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 9 de agosto de 2021. ...
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Arquivada
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000013
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000236
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000167
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000164
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000158
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000156
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...
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Arquivada
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000141
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2023
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000132
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2023
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Projeto de Lei
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Institui passe livre em Transporte Coletivo Urbano as pessoas portadoras de Doença Inflamatória Intestinal - DII. ...
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Arquivada
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000098
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2023
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. ...
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Arquivada
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