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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 41/2024 - Processo: 10233-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Bejani Júnior, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Marlon Siqueira, Nilton Militão, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança e extinguir funções de confiança e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/02/2024 a 01/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/03/2024 a 06/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 04/03/2024 a 05/03/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/03/2024 a 07/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/03/2024 a 12/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/03/2024 a 15/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/03/2024 a 19/03/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 16/05/2024 a 17/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.894 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Estimativa de Impacto Orçamentário | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Zé Márcio-Garotinho, Bejani Júnior, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Marlon Siqueira, Nilton Militão, Tiago Bonecão | |
| Justificativa | |
| Estimativa de Impacto Orçamentário | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1162/2024-DE abd - Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2024 | |
| Lei nº 14.894 - Publicada em 17/05/2024 | |
| Ofício nº 1637/2024/SG - Sanção do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2024 |
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