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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 130/2024 - Processo: 10369-00/2024 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/06/2024 a 26/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/06/2024 a 01/07/2024 Comissão Especial - Juraci Scheffer, Cido Reis e Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 27/06/2024 a 27/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/06/2024 a 28/06/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/07/2024 a 04/07/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.957 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1712/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 130/2024 | |
| Lei nº 14.957 - Publicada em 04/07/2024 | |
| Ofício nº 2095/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 130/2024 |
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