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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 55/2024 - Processo: 10253-00/2024 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/03/2024 a 21/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/03/2024 a 26/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Vagner de Oliveira e Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/03/2024 a 01/04/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/04/2024 a 08/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/04/2024 a 26/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/04/2024 a 29/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/05/2024 a 23/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.899 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos comprobatórios | |
| Parecer Juraci Scheffer, Antônio Santos de Aguiar, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1113/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 55/2024 | |
| Lei nº 14.899 - Publicada em 23/05/2024 | |
| Ofício nº 1699/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 55/2024 |
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