Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000024     2023   Projeto de Lei Compl...   Insere o artigo 142-A da Lei nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978, que Institui o Código Tributário Municipal. ...   Em Tramitação
 
000019     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Em Tramitação
 
000018     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2023   Projeto de Lei Compl...   Revoga a Lei Complementar 187, de 21 de março de 2023 ...   Em Tramitação
 
000011     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Em Tramitação
 
000001     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000035     2022   Projeto de Lei Compl...   Insere dispositivos na Lei nº 11.197 de 03 de agosto de 2006, que Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000034     2022   Projeto de Lei Compl...   "Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000030     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar Nº 103, de 22 de novembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000025     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000020     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2019   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre o uso e ocupação do solo para as vias e para o loteamento que menciona. ...   Em Tramitação
 
000002     2019   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre o uso do solo no loteamento que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica