Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000006     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Em Tramitação
 
000005     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Em Tramitação
 
000031     2024   Projeto de Lei Compl...   Revoga parágrafo único da Lei Complementar n. 241, de 24 de abril de 2024 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000027     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Em Tramitação
 
000010     2024   Projeto de Lei Compl...   Revoga Lei Complementar n. 225, de 05 de dezembro de 2023 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000049     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000044     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000024     2023   Projeto de Lei Compl...   Insere o artigo 142-A da Lei nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978, que Institui o Código Tributário Municipal. ...   Em Tramitação
 
000019     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000018     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2023   Projeto de Lei Compl...   Revoga a Lei Complementar 187, de 21 de março de 2023 ...   Arquivada
 
000011     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis n° 6.908 e 6.910, de 31 de maio de 1986, e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a e Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000035     2022   Projeto de Lei Compl...   Insere dispositivos na Lei nº 11.197 de 03 de agosto de 2006, que Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000034     2022   Projeto de Lei Compl...   "Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004". ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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