Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 19/2023  -  Processo: 9871-00/2023
Autor(es): Juraci Scheffer
Ementa:

Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEICO 00199 29/06/2023

 
Tramitação:
Período: 22/05/2023 a 22/05/2023

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 24/05/2023 a 29/05/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 24/05/2023 a 26/05/2023

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 26/05/2023 a 31/05/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Laiz Perrut e Vagner de Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 31/05/2023 a 05/06/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 31/05/2023 a 05/06/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner, Bejani Júnior e Cido Reis

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 31/05/2023 a 31/05/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 31/05/2023 a 31/05/2023

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 31/05/2023 a 31/05/2023

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 31/05/2023 a 31/05/2023

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 29/06/2023 a 30/06/2023

Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 199


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Requerimento nº 4963/2023 - Solicita Parecer Conjunto no Projeto de Lei Complementar nº 19/2023
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Redação Final / Autógrafo
  Ofício nº 1631/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
  Lei Complementar nº 199 - Publicada em 30/06/2023
  Ofício nº 2469/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023
 

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