Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 11/2023  -  Processo: 9804-00/2023
Autor(es): Juraci Scheffer
Ementa:

Altera as Leis n°s 6.908 e 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEICO 00203 31/07/2023

 
Tramitação:
Período: 24/03/2023 a 24/03/2023

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 28/03/2023 a 31/03/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 10/04/2023 a 11/04/2023

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 12/04/2023 a 13/04/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 13/04/2023 a 18/04/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 14/04/2023 a 19/04/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 20/04/2023 a 26/04/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/04/2023 a 03/05/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 02/05/2023 a 05/05/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 08/05/2023 a 11/05/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 10/05/2023 a 15/05/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 11/05/2023 a 16/05/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Cido Reis

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 17/05/2023 a 17/05/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 21/06/2023 a 21/06/2023

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 22/06/2023 a 22/06/2023

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Dr. Antônio Aguiar

Período: 26/06/2023 a 26/06/2023

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Maurício Delgado

Período: 28/06/2023 a 28/06/2023

Aprovado em 2ª Discussão - Com Projeto Substitutivo.


Período: 29/06/2023 a 29/06/2023

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 31/07/2023 a 01/08/2023

Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 203


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Juraci Scheffer
  Justificativa
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 2071/2023-DE abd - Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
  Promulgação - Lei Complementar nº 203/2023
  Lei Complementar nº 203 - Publicada em 01/08/2023
  Ofício nº 2282/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 203/2023
  Circular Nº 132/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 203/2023
 

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