|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4361/2019 - Processo: 8393-00/2019 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 8.119, de 28 de julho de 1992. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 15/04/2019 a 15/04/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2019 a 24/04/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2019 a 25/04/2019 Parecer nº 66/2019 -Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 26/04/2019 a 30/04/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 02/05/2019 a 07/05/2019 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 08/05/2019 a 13/05/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2019 a 20/05/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 21/05/2019 a 24/05/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2019 a 31/05/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 31/05/2019 a 05/06/2019 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 07/06/2019 a 12/06/2019 Comissão de Urbanismo - Wanderson Castelar Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 11/06/2019 a 17/06/2019 Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/06/2019 a 14/06/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2019 a 12/07/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Júlio Obama Jr. em 10/07/2019 Aprovado em 1ª Discussão em 11/07/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 12/07/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 12/07/2019 |
|
|
|
|
|
Período: 02/08/2019 a 03/08/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13917 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Anexo / Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Marcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda - Parecer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 2885/2019-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Ofício nº 11793/2019/SARH - Sanção do Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
|