Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 14/2017  -  Processo: 7823-00/2017
Autor(es): Dr. Antônio Aguiar
Ementa:

Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência no Município de Juiz de Fora.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13515 26/05/2017

 
Tramitação:
Período: 12/01/2017 a 12/01/2017

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 16/01/2017 a 31/01/2017

 Período de Recesso Parlamentar


Período: 19/01/2017 a 01/02/2017

 Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 01/02/2017 a 01/02/2017

 Parecer nº 14/2017 - Diretoria Jurídica 
Parecer: Legal e constitucional com ressalvas


Período: 21/02/2017 a 23/02/2016

 Comissão de Legislação - Pardal 
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 23/02/2017 a 03/03/2017

 Comissão de Legislação - Zé Marcio
Parecer: Legal e constitucional


Período: 08/03/2017 a 13/03/2017

 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
 Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/03/2017 a 17/03/2017

Comissão de Finanças - André Mariano
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/03/2017 a 22/03/2017

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal
Parecer: Libera para tramitar


Período: 22/03/2017 a 27/03/2017

 Comissão de Urbanismo -  Zé Marcio
 Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/03/2017 a 30/03/2017

Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 29/03/2017 a 03/04/2017

Comissão de Urbanismo - Betão
Parecer: Libera para tramitar


Período: 05/04/2017 a 10/04/2017

 Comissão de Def. Dirt. Pessoas com Deficiência - João Coteca
 Parecer: Libera para Tramitar


Período: 07/04/2017 a 12/04/2017

Comissão de Def. dos Dir. da P. com Deficiência - Fiorilo
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 11/04/2017 a 18/04/2017

Comissão Def. dos Dir. da Pessoa com Deficiência - Dr. Adriano Miranda
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 17/04/2017 a 17/04/2017

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 20/04/2017 a 20/04/2017

FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


Aprovado em 1ª Discussão em 20/04/2017
Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Zé Márcio em 24/04/2017
Aprovado em 2ª Discussão em 26/04/2017
Aprovado em 3ª Discussão em 27/04/2017


Período: 26/05/2017 a 27/05/2017

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13515


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer:
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer
  Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer
  Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Zé Marcio - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer:
  Comissão de Def. D. P. Deficiência - João Coteca
  Comissão de Def. dos Dir. da P. com Deficiência - Fiorilo - Parecer
  Comissão de Def. Dir. da Pessoa com Deficiência - Adriano Miranda - Parecer
  Emenda Substitutiva
  Ofício Nº 924/2017-e-DE abd
  Redação Final
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]