|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 57/2020 - Processo: 8739-00/2020 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder Auxilio Financeiro Emergencial aos Permissionários de Transporte Escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia COVID-19. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
|
|
Período: 28/05/2020 a 28/05/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 01/06/2020 a 04/06/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2020 a 04/06/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 08/06/2020 a 09/06/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 10/06/2020 a 17/06/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 15/06/2020 a 18/06/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 19/06/2020 a 24/06/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Informação à SEPLAG |
|
|
|
|
|
Período: 15/07/2020 a 20/07/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/07/2020 a 24/07/2020 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 22/07/2020 a 22/07/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
Período: 23/07/2020 a 23/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 23/07/2020 a 23/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/07/2020 a 24/07/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/08/2020 a 25/08/2020 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 28/08/2020 a 02/09/2020 Comissão de Veto - Zé Marcio Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 09/09/2020 Comissão de Veto - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/09/2020 a 14/09/2020 Comissão de Veto - Nilton Militão Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/09/2020 a 14/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 18/09/2020 a 18/09/2020 Mantido o Veto |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Diretoria Jurídica - Marcelo Peres Guerson - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Ofício Nº 1037/2020-DE abd - Transcrição de Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Nilton Militão - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1361/2020 -DE - cgs | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 12061/2020/SARH | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 5705/2020/SG | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão Especial de Veto |
|