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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 57/2019 - Processo: 8387-00/2019 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora Março Laranja; Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/03/2019 a 28/03/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/04/2019 a 05/04/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 04/04/2019 a 04/04/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/04/2019 a 10/04/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/04/2019 a 15/04/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/04/2019 a 24/04/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 06/05/2019 a 09/05/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 08/05/2019 a 13/05/2019 Comissão de Educação - Wanderson Castelar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 14/05/2019 a 17/05/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/05/2019 a 23/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/05/2019 a 27/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 28/05/2019 a 31/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Castelar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 05/06/2019 a 10/06/2019 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 11/06/2019 a 17/06/2019 Comissão de Segurança Pública - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 24/06/2019 a 27/06/2019 Comissão de Segurança Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/06/2019 a 27/06/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/08/2019 a 26/08/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. André Mariano em 26/08/2019 Aprovado em 1ª Discussão em 28/08/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 28/08/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 28/08/2019 |
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Período: 27/09/2019 a 28/09/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13936 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Julio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Wanderson Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Fiorilo - Parecer | |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Antônio Aguiar - Parecer | |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Wanderson Castelar - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 3254/2019-DE abd | |
| Ofício Nº 15747/2019/SARH |
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