Trata-se de projeto de Lei nº 57/2019 de autoria do Nobre Vereador Nilton Militão, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora "Março Laranja", mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa Comissão, considero o Projeto de Lei Legal e Constitucional, libero para seguir tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 12 de junho de 2019.