Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 203/2013  -  Processo: 2466-04/1999
Autor(es): Ana Rossignoli
Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da página da mulher no sítio oficial do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora e dá outras providências

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13000 07/07/2014

 
Tramitação:
Período: 02/12/2013 a 02/12/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 05/12/2013 a 10/12/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 09/12/2013 a 09/12/2013

Parecer nº 156/2013 - Procuradoria do Legislativo
Parecer:Legal e constitucional com ressalvas


Período: 02/04/2014 a 07/04/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional com ressalva


Período: 07/04/2014 a 10/04/2014

Comissão de Legislação - Antonio Aguiar
Parecer:Apresentou Emenda substitutiva


Período: 11/04/2014 a 16/04/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
 Parecer: Solicita apreciação do autor


Período: 16/04/2014 a 24/04/2014

Apreciação do Autor - Ana Rossignolli
Parecer: Libero para tramitar


Período: 25/04/2014 a 30/04/2014

Comissão de Educação - Jucelio
Parecer: Libero para tramitar com ressalvas


Período: 28/04/2014 a 02/05/2014

Comissão de Educação - Betão
Parecer: Libera para tramitar


Período: 05/05/2014 a 08/05/2014

Comissão de Educação - Vagner Oliveira
Parecer: Libera para tramitar


Período: 07/05/2014 a 12/05/2014

Comissão de Direito da Mulher - Betão
Parecer: Libero para tramitar


Período: 13/05/2014 a 16/05/2014

Comissão dos Direitos da Mulher - Antonio Aguiar
Parecer: Libero para tramitar


Período: 16/05/2014 a 21/05/2014

Comissão dos Direitos da Mulher - Cido
Parecer: Libera para tramitar


Período: 28/05/2014 a 28/05/2014

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 28/05/2014
Pedido de Vista 1ª Discussão em 30/05/2014
Aprovado em 2ª Discussão em 03/06/2014
Aprovado em 3ª Discussão em 04/06/2014


Período: 08/07/2014 a 08/07/2014

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.000


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Antônio Aguiar - Parecer:
  Comissão Legislação - Noraldino Junior- Parecer:
  Apreciação do Autor - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Educação - Jucelio - Parecer:
  Comissão de Educação - Betão - Parecer:
  Comissão Educação - Vagner de Oliveira - Parecer:
  Comissão dos Direitos da Mulher - Betão - Parecer:
  Comissão dos Direitos da Mulher - Antonio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Direito da Mulher -Cido- Parecer:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]