|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3804/2010 - Processo: 6199-00/2010 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Recadastramento Anual dos Servidores Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 14/01/2010 a 14/01/2010 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 15/01/2010 a 18/01/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Solicita Parecer da Procuradoria da Casa. |
|
|
|
|
|
Período: 01/02/2010 a 04/02/2010 Procuradoria do Legislativo Parecer: Conclui que o projeto de lei é legal e constitucional, não havendo óbice para o prosseguimento de sua tramitação. |
|
|
|
|
|
Período: 10/02/2010 a 12/02/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:solicita parecer da Associação dos Aposentados e Pensionistas das Autarquias do Brasil |
|
|
|
|
|
Período: 02/03/2010 a 05/03/2010 Comissão de Legislação - Julio Gasparette Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/03/2010 a 09/03/2010 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 05/03/2010 a 09/03/2010 Comissão de Finanças - Ana do Pe. Frederico Parecer:Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 10/03/2010 a 12/03/2010 Comissão de Finanças - Flávio Cheker Parecer: Solicita informações junto ao SIMPRO e SINSERPU |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2010 a 25/03/2010 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Aguardando o Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 29/03/2010 a 29/03/2010 Fase de Votação Aprovada em 1ª Discussão - 29/03/2010 Aprovada em 2ª Discussão - 29/03/2010 Aprovada em 3ª Discussão - 29/03/2010 |
|
|
|
|
|
Período: 23/04/2010 a 23/04/2010 Transformado em Norma Juridica Lei nº 12.011/2010 Vetado § 7º do art. 3º |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2010 a 24/05/2010 Comissão de Veto - Carlos Bonifácio Parecer:Favorável ao veto parcial |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2010 a 31/05/2010 Comissão de Veto - José Laerte Parecer: Pela manutenção do Veto. |
|
|
|
|
|
Período: 01/06/2010 a 02/06/2010 Comissão de Veto - Tico-Tio Parecer: Pela manutenção do veto parcial. |
|
|
|
|
|
Período: 17/06/2010 a 17/06/2010 Fase de Votação de Veto Adiado pelo Ver. José Emanuel - 17/06/2010 Mantido Veto - 18/06/2010 Lei nº 12.011/2010 Vetado § 7º do art. 3º |
|
|
|
|
| Textos: | MENSAGEM Nº 3804 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer | |
| Ofício nº 0417/2010-DE | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer | |
| Comissão de Finanças -Ana Pe.Frederico-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Redação final | |
| Ofício nº 0849/2010-DE/ezm | |
| Razões de Veto Parcial | |
| Comissão de Veto - Carlos Bonifácio-Parecer: | |
| Comissão de Veto - José Laerte - Parecer | |
| Comissão de Veto - Tico-Tico - Parecer | |
| Ofício nº 1605/2010-DE |
|